Institucional
Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais do INPI, que compreendem suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do Instituto.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) oferece serviços como o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da concessão de patentes e da averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.
É uma autarquia federal criada em 1970 pela Lei nº 5.648, que hoje está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Seu papel é aplicar, em nível nacional, as normas que regulam a propriedade industrial para que esta cumpra seu papel social, econômico, jurídico e técnico. Além disso, cabe ao Instituto se manifestar sobre a conveniência de o Brasil firmar ou revisar acordos internacionais sobre o tema.
No cenário atual, em que o conhecimento se tornou um dos principais motores da economia, os direitos de propriedade industrial representam um diferencial competitivo, impulsionando a criatividade e a inovação.
ADERÊNCIA À AGENDA 2030 DA ONU
