Supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras

Pergunta com pedido de resposta escrita  E-002078/2023
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Niels Fuglsang (S&D), Pascal Arimont (PPE), Michal Wiezik (Renew), Caroline Roose (Verts/ALE), Johan Van Overtveldt (ECR), Annika Bruna (ID), Paolo De Castro (S&D), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Martin Hojsík (Renew), Sirpa Pietikäinen (PPE), Anna Bonfrisco (ID), Günther Sidl (S&D), Tilly Metz (Verts/ALE), Jadwiga Wiśniewska (ECR), Tiziana Beghin (NI), Alex Agius Saliba (S&D), Sabrina Pignedoli (NI), Cyrus Engerer (S&D), David Casa (PPE), Pascal Durand (S&D), Maria Veronica Rossi (ID), Ignazio Corrao (Verts/ALE), Margrete Auken (Verts/ALE), Kira Marie Peter-Hansen (Verts/ALE), Pernille Weiss (PPE), Petras Auštrevičius (Renew), Rosa D'Amato (Verts/ALE), Rob Rooken (ECR), Mario Furore (NI), Anders Vistisen (ID), Sara Matthieu (Verts/ALE), Geert Bourgeois (ECR), Maria Angela Danzì (NI), Brando Benifei (S&D), Camilla Laureti (S&D), Marianne Vind (S&D), Petar Vitanov (S&D), Isabella Adinolfi (PPE), Assita Kanko (ECR), Marc Botenga (The Left), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Josianne Cutajar (S&D), Sylwia Spurek (Verts/ALE), Martin Buschmann (NI), Christel Schaldemose (S&D), Kathleen Van Brempt (S&D), Pietro Bartolo (S&D), Thomas Waitz (Verts/ALE), Anna-Michelle Asimakopoulou (PPE), Manolis Kefalogiannis (PPE), Stelios Kympouropoulos (PPE), Vangelis Meimarakis (PPE), Maria Spyraki (PPE), Elissavet Vozemberg-Vrionidi (PPE), Theodoros Zagorakis (PPE), Alfred Sant (S&D), Heidi Hautala (Verts/ALE), Petros Kokkalis (The Left), Nikos Papandreou (S&D), Guy Verhofstadt (Renew), Pär Holmgren (Verts/ALE), Jakop G. Dalunde (Verts/ALE), Alice Kuhnke (Verts/ALE), Maria Noichl (S&D), Irene Tinagli (S&D), Petri Sarvamaa (PPE), Anne-Sophie Pelletier (The Left), Henna Virkkunen (PPE), Sarah Wiener (Verts/ALE), Bergur Løkke Rasmussen (Renew), Morten Løkkegaard (Renew), Sophia in 't Veld (Renew), Younous Omarjee (The Left), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Dino Giarrusso (NI), Asger Christensen (Renew), Erik Poulsen (Renew), Stelios Kouloglou (The Left), Zbigniew Kuźmiuk (ECR), David Cormand (Verts/ALE), Benoît Biteau (Verts/ALE), Dimitrios Papadimoulis (The Left), Karen Melchior (Renew), Nikolaj Villumsen (The Left)

A consulta pública sobre as normas de comercialização da carne de aves de capoeira, realizada entre abril e maio de 2023, registou um apoio esmagador à supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para o foie gras.

Os pesos mínimos dos fígados não são «tradicionais» nem baseados em dados científicos, mas foram estabelecidos em 1991 e alterados em 1995 «tendo parcialmente em conta os dados de estudos técnicos efetuados nessa altura»[1]. Esses estudos foram encomendados por produtores de foie gras e não foram revistos por pares nem corroborados por estudos ou avaliações independentes.

A alimentação forçada, necessária para atingir tais pesos, é contrária ao relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais de 1998[2] e a todos os estudos científicos revistos por pares[3].

A Comissão reconheceu[4] «métodos alternativos para a produção de foie gras, que continuam a ser uma prática minoritária na UE». De facto, o requisito do peso mínimo dos fígados constitui um obstáculo aos métodos que não recorrem à alimentação forçada.

• 1.Como responderá a Comissão ao apoio esmagador manifestado na consulta pública à supressão do requisito de peso mínimo dos fígados?
• 2.Irá a Comissão propor a supressão deste requisito no novo regulamento, permitindo assim a produção de foie gras sem alimentação forçada, a fim de proteger o bem-estar dos animais, a escolha do consumidor e as atividades agrícolas com níveis de bem-estar mais elevados em todos os Estados-Membros da UE?

Apresentação:30.6.2023

• [1] Resposta da Comissão à pergunta escrita E-000356/2017 e outras.
• [2] «Welfare Aspects of the Production of Foie Gras in Ducks and Geese» (Aspetos relacionados com o bem-estar no contexto da produção de foie gras em patos e gansos), Comissão Europeia, Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, 16 de dezembro de 1998.
• [3] Por exemplo, Rochlitz, I. e Broom, D.M., «The welfare of ducks during foie gras production» (O bem-estar dos patos durante a produção de foie gras), Animal Welfare, Vol. 26, n.º 2, Cambridge University Press, Cambridge, 2017, pp.135-149.
• [4] Em resposta à pergunta escrita E-012154/2015, entre outras.