Durante mais de 60 anos, a Europa liderou uma tendência mundial para o acesso legal ao aborto. Receio de uma inversão desta tendência levou à campanha "My Choice, My Voice", uma iniciativa de cidadãos que apela à ação da Comissão Europeia.
PUBLICIDADEA Comissão é obrigada a responder formalmente ao pedido da iniciativa de apresentar uma proposta para "garantir que todos os cidadãos da UE, independentemente da sua nacionalidade ou residência, tenham acesso a serviços de aborto seguro e legal", uma vez que a petição excedeu o limiar legal de 1 milhão de assinaturas recolhidas em mais de sete Estados-Membros, neste caso 15 Estados-Membros.
Na UE, quase todos os países legalizaram o aborto mediante pedido, em média até às 12 semanas de gravidez. A Polónia e Malta são os únicos Estados-Membros que mantêm regras mais restritivas.
Na Polónia, a violação, o incesto e a ameaça à vida da mãe são as únicas justificações legais para o procedimento, mas em Malta apenas se aplica a última.
Nalguns países onde o aborto é legal mediante pedido, os médicos invocam razões morais para se recusarem a fazê-lo. Perguntámos aos europeus se o aborto deveria ser transferido de uma competência legislativa nacional para uma competência da UE.
"Deveria haver direitos básicos fundamentais, diretrizes básicas estabelecidas pela UE", disse um residente em Budapeste. Mas outro em Roma disse: "É impossível organizar e homogeneizar os cuidados de saúde e os cuidados das mulheres em toda a Europa".
A Comissão Europeia pode pegar na petição e apresentar uma proposta legislativa, mas também pode limitar-se a reconhecer a petição numa comunicação, sem lhe dar seguimento.
"Se a Comissão acabar por apresentar uma proposta legislativa, esta será enviada ao Conselho e discutida pelos ministros da UE. No entanto, a Comissão pode decidir abordar a questão do aborto através da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços, que permite aos cidadãos procurar serviços médicos entre países dentro das fronteiras da UE", diz Marta Iraola, repórter da Euronews.
Deveria ser um direito fundamental?
Em 2022, os EUA revogaram uma lei que legalizava o aborto a nível federal há 50 anos, dando aos estados o direito de decidirem individualmente. Desde então, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa para consagrar o acesso seguro ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, de modo a que esta se torne vinculativa em todos os Estados-Membros da UE.
Isto seria apoiado por Lucide Barridez, da Plataforma pelo Direito ao Aborto. "O acesso ao aborto deve ser considerado um direito fundamental, porque terá um impacto no exercício dos direitos fundamentais das mulheres, nomeadamente o direito à vida, à saúde, a não sofrer violência, discriminação, tratamento desumano ou degradante", disse à EU Decoded.
Em contrapartida, Patricia Santos, da Universidade CEU San Pablo, afirmou: "Não existe um aborto seguro ou um aborto saudável. O aborto não cura nenhuma doença. Por isso, gostaria de iniciar um debate sobre uma medida que implica violência contra um filho ou uma filha e que coloca a mãe em risco físico e psicológico".
O académico acrescenta que "é uma medida perigosa porque incentiva o aborto em vez de propor outro tipo de medidas sociais muito mais construtivas e seguras para a mãe".
As diretrizes da Organização Mundial de Saúde afirmam que as mulheres não devem enfrentar barreiras adicionais aos pedidos de aborto quando respeitam os prazos legais, tais como períodos obrigatórios para refletir sobre a decisão ou períodos de reflexão para aconselhamento com trabalhadores sociais e profissionais de saúde.
Mas, em vários países da UE, a lei impõe tais requisitos e as mulheres podem também ser recusadas pelos médicos por razões de consciência, o que leva algumas a arriscarem-se a abortar na rua ou a deslocarem-se a outras regiões ou países. Em contrapartida, a França foi o primeiro país do mundo a consagrar o aborto na Constituição.
Esta é uma questão importante que vai chegar à secretária da Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, que lidera a pasta da Saúde Sexual e Reprodutiva na Comissão Europeia.
Veja o vídeo aqui!
PUBLICIDADEJornalista: Isabel Marques da Silva
Produção de conteúdos: Pilar Montero López
Produção de vídeo: Zacharia Vigneron
Grafismo: Loredana Dumitru
PUBLICIDADECoordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones