Perguntas frequentes - Documentos de viagem para os cidadãos da UE
Sou português e vou viajar de férias para Chipre no próximo verão. Posso utilizar a minha carta de condução como documento de identificação na fronteira?
NÃO. A carta de condução não é um documento de viagem. Precisa de um cartão de cidadão ou de um passaporte válido.
Em que circunstâncias me pode ser recusada a entrada enquanto cidadão da UE noutro país da UE?
Pode-lhe ser recusada a entrada noutro país europeu se tal constituir um risco grave à ordem pública, à segurança pública ou à saúde pública. As autoridades têm de provar que a sua entrada ou dos membros da sua família representa uma ameaça «real, atual e suficientemente grave». Tem o direito de receber esta decisão por escrito, indicado as razões da recusa e o prazo e as vias de recurso.
Que posso fazer se me for recusado o direito de entrada noutro país da UE no ponto de entrada?
Se lhe for recusado o seu direito de entrada noutro país da UE, deve contactar o consulado ou embaixada do seu país de origem no país onde pretende entrar.