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Sustentações Orais

Sessão de Julgamento de Vereador
Sustentação Oral perante o TCE-SP

Na Televisão...

Participação JP - PRÓS E CONTRAS (01:10:10)
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Participação JP - FAST NEWS - 29/03/2023 (43:33)
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Artigos MROSC

O investimento de recursos públicos em OSC - Migalhas
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Prestação de contas nas parcerias com OSCs - Migalhas
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MROSC x Contrato administrativo: Peculiaridades do regime de parcerias - Migalhas
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Artigos Direito Administrativo

Nova sistemática da indisponibilidade de bens nas ações de improbidade - Migalhas
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Responsabilidade das Prefeituras em caso de enchentes
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Fomento de atividades acadêmicas ou flexibilização da imparcialidade dos magistrados?
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Súmula 665/STJ: escudo em potencial contra a distorção democrática?
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Participação do vereador denunciado na cassação de mandato parlamentar
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Opinião: A "nova" LIA e seus reflexos no Direito Eleitoral
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Daniel de Freitas: Dispensa de licitação sem dolo
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Freitas: Rol do artigo 11 da Lei de Improbidade agora é taxativo?
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Lei 14.230 e as ações de improbidade transitadas em julgado - Migalhas
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Artigo: extinção da Improbidade por culpa
A taxatividade do rol do art. 11 da LIA - Migalhas
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TJ/SP mantém improcedência de ação de improbidade por culpa - Migalhas
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A inexigibilidade de licitação para serviços advocatícios - Migalhas
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Ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21 - Migalhas
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Artigo: prescrição intercorrente em Improbidade Administrativa
Fim do concurso formal para atos de improbidade - Migalhas
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Ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21 - Migalhas
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Artigo: Temas afetados pela Lei 14.230/21

Artigos Direito do Consumidor

Obrigação dos planos de saúde: Cirurgias reparadoras pós-bariátricas - Migalhas
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Litigância predatória reversa pelas operadoras de plano de saúde - Migalhas
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Planos de saúde x surdos: Libras como direito fundamental - Migalhas

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